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Os professores do Paraná decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 23 (quarta-feira). Expectativa é de que mais de 2 mil escolas não funcionem por conta paralisação de 100 mil professores e funcionários. Pelo menos 2 milhões de alunos ficarão sem aulas. Profissionais da educação exigem o cumprimento de 13 pontos já apresentados ao governador Beto Richa.
De acordo com a APP-Sindicato, em Arapongas a concentração para organização das atividades referentes ao período de greve será na praça em frente à Igreja Matriz, a partir das 8h00min. Nos demais dias as reuniões acontecerão no salão da igreja Presbiteriana Renovada, situada na Rua Rouxinol, esquina com Rua Calú.
Segue os 13 pontos de pauta reivindicados pela APP-Sindicato:
1. 33% de hora-atividade - Nossa reivindicação histórica para a hora-atividade é de 50%. Queremos sua ampliação imediata para 33% e assim progressivamente. A hora-atividade tem que ser aplicada conforme a Lei 11.738/2008 (PSPN) a todos(as) os(as) professores(as) da rede, obedecendo a regulamentação da carreira de hora-aula de 50 minutos.
2. Piso Nacional - Este ano, foi anunciado, pelo Ministério da Educação (MEC), o índice de 8,32% de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A APP defende, porém, que o índice a ser aplicado seja o de 10,6%, defendido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
3. Reajuste dos(as) funcionários(as) - Queremos que o reajuste nos salários dos funcionários(as) de escola este ano seja conforme o índice do Piso Regional de 7,34%.
4. Pagamento de avanços em atraso - O governo deve mais de R$ 100 milhões aos(às) professores(as) e funcionários(as) em promoções e progressões, em atraso há um ano e meio. Neste valor estão incluídos os atrasados do PDE.
5. Concurso público - A APP reivindica a realização de novos concursos públicos para professores(as) e funcionários(as). O objetivo é que seja suprida a necessidade real da rede e que sejam realizados por universidades públicas.
6. Novo modelo de atendimento à saúde - O atual Serviço de Atendimento à Saúde (SAS) não atende às necessidades dos(as) servidores(as) públicos. É necessário avançar nas propostas construídas no debate entre o Fórum dos Servidores e o Departamento de Assistência à Saúde – DAS. É preciso garantir ainda a descentralizado e ampla cobertura de especialistas.
7. Cargo de 40 horas - Garantir a imediata realização de novas etapas, que inclua a Educação Profissional e Especial. Também, é necessário avançar no debate para aperfeiçoamento da proposta, tornando o decreto que regula a dobra em lei.
8. Alteração dos contratos PSS - Para conferir aos trabalhadores deste regime direitos trabalhistas, recebimento pela titulação, atendimento à saúde, participação em cursos de formação e contagem do tempo de serviço para efeito de avanço na carreira quando vier a ocupar cargo efetivo.
9. Enquadramento dos(as) aposentados(as) - Há anos a APP luta pelo enquadramento no Nível II da carreira conforme várias decisões judiciais. São os(as) educadores(as) que ao se aposentarem estavam no último nível da carreira. Novos níveis foram criados e estes ficaram estagnados, sendo enquadrados no nível I.
10. Porte de Escolas - É necessário que o atual Porte de Escolas, já apresentado pela Secretaria de Educação, seja revisto e melhorado. A nova regulamentação precisa atender efetivamente a demanda existente levando em consideração outros elementos que não só o número de alunos(as).
11. Hora-aula e hora-atividade para a educação especial - Apesar de a hora-aula (50 minutos) ser a realidade hoje para o cálculo da jornada dos professores da rede, nas escolas de educação especial, que funcionam via convênio com a Secretaria de Estado da Educação, ainda vige a hora-relógio. Lutamos para superar esta distorção e para garantir que todos(as) os(as) professores(as) que atuam na Educação Especial tenham direito ao mesmo percentual de hora-atividade dos demais educadores(as) da rede.
12. Infraestrutura adequada nas escolas - Há escolas, nas diversas regiões do Estado, que sofrem com a falta de infraestrutura, com instalações velhas, perigosas ou insuficientes. Garantir reformas e ampliações que atendam as demandas das escolas e que sejam considerados critérios pedagógicos e ambientais nas edificações escolares. Assegurar a climatização dos espaços da escola.
13. Pelo fim do desmonte pedagógico - A escola que queremos reafirma constantemente a educação como instrumento de formação ampla, de preparação das pessoas para a responsabilidade de construir coletivamente uma sociedade justa e igualitária. Na contramão da construção desta escola, o que vemos são políticas educacionais que investem em um discurso crescente de responsabilização da comunidade escolar, com foco especial na culpabilização do professor e na retirada de responsabilidade do Estado. A APP manifesta sua indignação ao desmonte pedagógico que vem acontecendo através da fragmentação das políticas educacionais aplicadas nesta lógica.
1. 33% de hora-atividade - Nossa reivindicação histórica para a hora-atividade é de 50%. Queremos sua ampliação imediata para 33% e assim progressivamente. A hora-atividade tem que ser aplicada conforme a Lei 11.738/2008 (PSPN) a todos(as) os(as) professores(as) da rede, obedecendo a regulamentação da carreira de hora-aula de 50 minutos.
2. Piso Nacional - Este ano, foi anunciado, pelo Ministério da Educação (MEC), o índice de 8,32% de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A APP defende, porém, que o índice a ser aplicado seja o de 10,6%, defendido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
3. Reajuste dos(as) funcionários(as) - Queremos que o reajuste nos salários dos funcionários(as) de escola este ano seja conforme o índice do Piso Regional de 7,34%.
4. Pagamento de avanços em atraso - O governo deve mais de R$ 100 milhões aos(às) professores(as) e funcionários(as) em promoções e progressões, em atraso há um ano e meio. Neste valor estão incluídos os atrasados do PDE.
5. Concurso público - A APP reivindica a realização de novos concursos públicos para professores(as) e funcionários(as). O objetivo é que seja suprida a necessidade real da rede e que sejam realizados por universidades públicas.
6. Novo modelo de atendimento à saúde - O atual Serviço de Atendimento à Saúde (SAS) não atende às necessidades dos(as) servidores(as) públicos. É necessário avançar nas propostas construídas no debate entre o Fórum dos Servidores e o Departamento de Assistência à Saúde – DAS. É preciso garantir ainda a descentralizado e ampla cobertura de especialistas.
7. Cargo de 40 horas - Garantir a imediata realização de novas etapas, que inclua a Educação Profissional e Especial. Também, é necessário avançar no debate para aperfeiçoamento da proposta, tornando o decreto que regula a dobra em lei.
8. Alteração dos contratos PSS - Para conferir aos trabalhadores deste regime direitos trabalhistas, recebimento pela titulação, atendimento à saúde, participação em cursos de formação e contagem do tempo de serviço para efeito de avanço na carreira quando vier a ocupar cargo efetivo.
9. Enquadramento dos(as) aposentados(as) - Há anos a APP luta pelo enquadramento no Nível II da carreira conforme várias decisões judiciais. São os(as) educadores(as) que ao se aposentarem estavam no último nível da carreira. Novos níveis foram criados e estes ficaram estagnados, sendo enquadrados no nível I.
10. Porte de Escolas - É necessário que o atual Porte de Escolas, já apresentado pela Secretaria de Educação, seja revisto e melhorado. A nova regulamentação precisa atender efetivamente a demanda existente levando em consideração outros elementos que não só o número de alunos(as).
11. Hora-aula e hora-atividade para a educação especial - Apesar de a hora-aula (50 minutos) ser a realidade hoje para o cálculo da jornada dos professores da rede, nas escolas de educação especial, que funcionam via convênio com a Secretaria de Estado da Educação, ainda vige a hora-relógio. Lutamos para superar esta distorção e para garantir que todos(as) os(as) professores(as) que atuam na Educação Especial tenham direito ao mesmo percentual de hora-atividade dos demais educadores(as) da rede.
12. Infraestrutura adequada nas escolas - Há escolas, nas diversas regiões do Estado, que sofrem com a falta de infraestrutura, com instalações velhas, perigosas ou insuficientes. Garantir reformas e ampliações que atendam as demandas das escolas e que sejam considerados critérios pedagógicos e ambientais nas edificações escolares. Assegurar a climatização dos espaços da escola.
13. Pelo fim do desmonte pedagógico - A escola que queremos reafirma constantemente a educação como instrumento de formação ampla, de preparação das pessoas para a responsabilidade de construir coletivamente uma sociedade justa e igualitária. Na contramão da construção desta escola, o que vemos são políticas educacionais que investem em um discurso crescente de responsabilização da comunidade escolar, com foco especial na culpabilização do professor e na retirada de responsabilidade do Estado. A APP manifesta sua indignação ao desmonte pedagógico que vem acontecendo através da fragmentação das políticas educacionais aplicadas nesta lógica.
Fonte: Dia a dia Arapongas
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