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O Secretário Municipal de Esporte Professor Ricardo Gonçalves, juntamente com o presidente do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – COMEL - Luiz Claudio Honório e o Procurador Jurídico do Município Fernando Augusto Sartori, se reuniram na manhã desta sexta-feira (13) na Câmara Municipal com vereadores para esclarecer alguns pontos sobre o projeto de lei 048/14 que contempla o repasse de recursos para associações e outras entidades esportivas. A principal dúvida era em relação ao valor de repasse e também sobre quais instituições estariam aptas a receber o benefício, caso a lei seja aprovada. Gonçalves explicou que todas as instituições inscritas no Conselho e que atendam as documentações exigidas pelo Tribunal de Contas do Paraná, que juntamente ao Conselho será encarregado de fiscalizar a aplicação do recurso, poderão receber a verba. Já o Procurador do Município esclareceu que o dinheiro será repassado pelo município mediante convênio junto as entidades esportivas com função social. Depois dos esclarecimentos, os vereadores se dispuseram a dar andamento no projeto o mais rápido possível, entendendo os benefícios que a aprovação da lei trará ao esporte municipal e o incentivo que trará para que novas associações surjam para benefício do esporte amador.
O Projeto
O Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Município de Arapongas possui duas frentes: o incentivo a prática e desenvolvimento do esporte amador e o Bolsa Atleta. Em ambos os casos, o repasse acontece somente por meio das associações cadastradas. A concessão dos benefícios previstos neste Projeto de Lei teria início no exercício financeiro de 2015, ano onde estão previstos 186 mil reais para repasse. Destes, 120 mil reais seriam aplicados para o incentivo dos projetos de esporte amador e 66 mil reais para o Bolsa Atleta, recurso esse que somente poderá ser usado para patrocinar atletas araponguenses que representem Arapongas em campeonatos oficiais.
Fonte: Dia a dia Arapongas
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